5 Demonstrações simples sobre Claudio Explicado



Prestes a encarar mais uma final na NBA, um Destes superiores nomes do basquete mundial, Lebron James, não escondeu o cansaçeste gerado pela temporada. Segundo este jogador, o último ano pareceu durar tempo demais.

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‘’Art. 9° Constitui ato do improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer Genero de vantagem patrimonial indevida em razãeste do exercício do cargo, mandato, funçãeste, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

‘’Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, usando a especificação Destes fatos a ele imputados e DE respectivas provas.

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II - apresentar anualmente, em papel, Declaração do Bens e Valores que compõem este seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada pelo Serviçeste do Pessoal competente.

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483/05, de que destaca saiba como pressuposto para a instauração da mencionada como ele investigação, este ‘’saber do fundada notícia ou do indícios por enriquecimento ilícito’’, circunstância de que demonstra já existente a figura da ‘’litigância’’.

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Porfoim, vale acrescentar, na linha do princípio da verdade material, que cabe ao imputado a prova da procedência lícita do patrimônio tido saiba como descoberto.

‘’Existe na lei uma presunção de enriquecimento ilícito, situação bastante similar às hipóteses previstas na legislação do imposto do a fonte original renda, alusivas aos ‘sinais exteriores por riqueza’’.

ESTES direitos por primeira geraçãeste ou dimensão, ‘’se caracterizam através imposição do defesa contra as possíveis ingerências e abusos do Estado. São exemplos de direitos fundamentais de primeira geração o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade por expressão, à participação política e religiosa, à Inviolabilidade de domicílio, à liberdade por reuniãeste, entre outros.’’ verbis:

Malgrado as divergências doutrinárias, a natural dizer, de modo a o agente público, a conduta censurável do enriquecimento ilícito a descoberto, ou mesmo que, nenhumas causa legítima, caracteriza-se pelo fato de acumular bens desproporcionais à evoluçãeste do patrimônio e da renda.

‘’Pelo apuratório disciplinar, caberá à Administraçãeste comprovar a evoluçãeste patrimonial desproporcional do agente, no exercício da funçãeste pública, de modo a de que esteja caracterizada presunçãeste relativa de verdade. Blogar é, a ser atestado pela Administração de que houve aquisiçãeste por bens além do suportado pelos rendimentos legalmente declarados, constitui-se presunçãeste juris tantum (relativa) contra este investigado, que poderá represar elementos por prova em sentido contrário.

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